JOSÉ DE MATTOS NETO, A. .; MACIEIRA DA COSTA FILHO, W.; LUCAS CORRÊA MIRANDA, A. . A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS DA AMAZÔNIA. Revista do Ministério Público do Estado do Pará, [S. l.], v. 16, n. 16, 2024. Disponível em: https://revista.mppa.mp.br/index.php/revista/article/view/25. Acesso em: 13 ago. 2025.