Sobre a Revista
Publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará
Missão: Publicar trabalhos científicos, de forma livre e gratuita, produzidos por membros e servidores do Ministério Público e pesquisadores brasileiros e de outros países, quando considerados relevantes e de interesse para o avanço teórico-prático do Ministério Público.
A Revista do Ministério Público do Estado do Pará (RJMPPA), em circulação desde o ano de 2006, é um periódico acadêmico semestral sob a responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Diretoria de Publicações. A RJMPPA tem como objetivo a publicação de textos científicos que versem sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais, sendo incentivada a pluralidades de abordagens e perspectivas. A normatização da Revista foi estabelecida pelo Regulamento nº01/2022 – MP/CEAF/DC, de 19 de janeiro de 2021, disponível em: < https://www2.mppa.mp.br/areas/institucional/ceaf/publicacoes.htm>.
ISSN 1980-5535
Periodicidade: Anual
Conselho Editorial
Dra. Eliane Cristina Pinto Moreira
Promotora de Justiça/MPPA
Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (UFPA)
Dr. Ivanilson Paulo Corrêa Raiol
Promotor de Justiça/MPPA
Doutor em Direito (UFPA)
Dr. Márcio Soares Berclaz
Promotor de Justiça/MPPR
Doutor em Relações Sociais (UFPR)
Dr. Waldir Macieira da Costa Filho
Procurador de Justiça/MPPA
Doutorando em Direito (UFPA)
Dra. Verena Holanda de Mendonça Alves
Professora Universitária
Doutora em Direito Político e Econômico (MACKENZIE)
O Conselho Editorial da RJMPPA foi estabelecido pela Portaria nº1810/2021-MP/PGJ.
Foco e Escopo
A RMPPA, de caráter interdisciplinar, com periodicidade semestral e acesso livre e gratuito destina-se a publicar trabalhos científicos produzidos por membros e servidores do Ministério Público e pesquisadores brasileiros e de outros países, quando considerados relevantes e de interesse para o avanço teórico-prático do Ministério Público.
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