O protocolo de consulta do Quilombo Abacatal/Aurá e o licenciamento do aterro sanitário de Marituba, Pará, Brasil.

Abstract

O presente artigo científico analisa o protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé da Comunidade Quilombola Abacatal/Aurá e sua realização no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário de Marituba, Estado do Pará. Os objetivos da pesquisa foram identificar o processo de criação do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé da comunidade quilombola Abacatal/Aurá, verificar o processo administrativo de licenciamento ambiental do aterro sanitário de Marituba e analisar a observância ou não do protocolo, bem como, os possíveis impactos da atividade para a comunidade. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, partindo da análise da bibliografia e do processo de licenciamento ambiental para responder a hipótese de não utilização do protocolo de consulta e, consequentemente, a verificação de possíveis impactos gerados à comunidade Abacatal/Aurá. Os resultados obtidos foram que a comunidade possui protocolo de consulta prévia, nos moldes da Convenção nº 169 da OIT, porém, no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário de Marituba não foi realizado o procedimento de consulta, o que impediu a participação da comunidade nas deliberações e inviabilizou a implementação de medidas mitigadoras de possíveis danos que estão sendo gerados.