FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEI ESTADUAL Nº 9.341/2021

Abstract

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) incorporou em seu planejamento estratégico a correlação dos quesitos do Plano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) com o objetivo de melhorar a atuação integrada dos membros e servidores na busca dos objetivos a nível estadual, nacional e mundial. Esses objetivos abrangem uma ampla gama de áreas, como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero, meio ambiente e justiça social. O MPPA utiliza essas metas como diretrizes para promover mudanças positivas em várias áreas de atuação. Diante desses objetivos, é crucial refletir sobre a questão do racismo institucional no Pará, que está intimamente ligado à justiça social. Além disso, é importante compreender os conceitos de raça e as teorias econômicas sobre discriminação, considerando as particularidades pertinentes à Universidade Estadual do Pará (UEPA). Essa reflexão tem suporte em dados coletados por meio de processos seletivos de pós-graduação stricto sensu: em Educação, em Ensino de Matemática, em Saúde na Amazônia, em Ciências Ambientais realizados em 2022 a 2024, após a inclusão da Lei nº 9.341/2021.