Submissions

Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.

The submission has not been previously published, nor is it before another journal for consideration (or an explanation has been provided in Comments to the Editor).
The submission file is in OpenOffice, Microsoft Word, or RTF document file format.
Where available, URLs for the references have been provided.
The text is single-spaced; uses a 12-point font; employs italics, rather than underlining (except with URL addresses); and all illustrations, figures, and tables are placed within the text at the appropriate points, rather than at the end.
The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines.

Author Guidelines

A Revista do Ministério Público do Estado do Pará não cobra custos de processamento e nem de submissões de artigos.

Os manuscritos a serem aceitos pela RMPPA podem ser apresentados em forma de artigos ou ensaios contendo entre 15 e 30 páginas, incluindo as referências, excetuada a primeira página. Devem conter título, resumo e palavras-chave no idioma do manuscrito e em inglês.

Artigos: resultantes de pesquisa teórica (bibliográfica ou documental), de pesquisa de natureza empírica e relatos de experiência. Deve debater ou fazer indicações para o aprofundamento e reflexão de questões relacionadas à área de interesse da Revista ou Dossiê Temático proposto.

Ensaios: textos de caráter opinativo ou que apresentem reflexões para o aprofundamento de questões afetas ao Ministério Público ou ao Dossiê Temático atribuído ao Edital de Chamada.

Regras para submissão:

1) O trabalho deve abordar temática compatível com a linha editorial da Revista do Ministério Público do Estado do Pará.

2) O trabalho deve estar em formato Microsoft Word, ter entre 15 e 30 páginas sem espaçamentos entre os parágrafos, incluindo as referências. Deve, ainda, seguir os seguintes padrões: folha A4, orientação retrato; espaçamento 1,5 cm entrelinhas e alinhamento justificado; parágrafos iniciados a 1,25 cm da margem esquerda; margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm. Deve ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12, estilo normal, exceto o título e as seções devem estar grafados em negrito. As citações diretas devem estar entre aspas duplas, sem a utilização de itálico, no corpo do parágrafo a que se referem; se ultrapassarem 3 (três) linhas, devem iniciar na margem do parágrafo seguinte, com recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples e sem aspas. Nessa hipótese, deve-se deixar uma linha em branco, antes e depois da citação.

3) As Referências deverão seguir o padrão da norma NBR 6023/2018 (da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). As referências bibliográficas completas deverão constar apenas da lista de Referências, ao final do texto. Em notas de rodapé não deve ser incluída a referência completa, podendo-se utilizar o modelo autor/data/página. Esse mesmo modelo deverá ser utilizado no corpo do texto, quando há citações de trechos de obras, devendo a informação vir entre parênteses. Exemplos: XXXXXX, 2021, p. 102, em notas de rodapé; e (XXXXXX, 2021, p. 102) no corpo do texto.

4) As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link, introduzido pela expressão “Disponível em:” e a data de acesso, precedida da expressão “Acesso em:”. As datas devem seguir o padrão de abreviação universal ABNT. Exemplo: 15 set. 2022; 12 out. 2022 etc.

5) O texto deve ser precedido de título, resumo (de 100 a 250 palavras) e palavras-chave (de 3 a 5), todos em língua portuguesa e em inglês, além do sumário (em língua portuguesa).

6) O trabalho deve ser dividido em tópicos e apresentar itens específicos para introdução, considerações finais (ou conclusões) e referências.

7) O trabalho deve ter, no máximo, três autores. A qualificação do(a)(s) autor(a)(es) – titulação acadêmica concluída (mais alta), titulação em andamento (se houver), vinculação acadêmica ou profissional – e seu e-mail devem ser indicados; caso exerça o magistério, inserir os dados pertinentes logo após a titulação. Exemplo: Doutora em Direito pela UFPA. Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPE. Advogada. E-mail.

8) Se houver financiamento, os dados do respectivo edital devem estar indicados em nota de rodapé. Se houver apresentação de resultados de pesquisa empírica inédita envolvendo seres humanos, deverá ser indicado em nota de rodapé a aprovação por comitê de ética.

9) O trabalho deve ser inédito e não estar sendo avaliado para publicação por outra revista.

10) O trabalho deve utilizar referências atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.

11) Sendo o trabalho aprovado, o(s) autor(a)(es) concordam com a automática cessão de direitos autorais à Revista do Ministério Público do Estado do Pará, que está autorizada a publicá-lo.

12) O texto do artigo a ser enviado para a plataforma não deve conter identificação de nenhum dos autores,.

13) Basta apenas uma submissão, desde que cadastrados os coautores.

Artigos

A RJMPPA tem por objetivo publicar textos científicos que versem sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais, sendo incentivada a pluralidade de abordagens e perspectivas.

Resenhas

Resenhas de trabalhos acadêmicos relevantes que versem sobre matérias inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais.

Edição especial

A RMPPA tem por objetivo publicar textos científicos que versem sobre matérias inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais, sendo incentivada a pluralidade de abordagens e perspectivas.

Copyright Notice

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

DIRETORIA DE PUBLICAÇÕES

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Termo de Transferência de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RJMPPA;
Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RJMPPA, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RJMPPA é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.

Direitos autorais Revista do Ministério Público do Estado do Pará

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