Vol. 11 Núm. 11 (2018): Revista do Ministério Público do Estado do Pará

Para esta edição de 2018 foram selecionados pela Diretoria do CEAF, uma vez que à época não havia Conselho Editorial, equívoco já suprido, artigos então disponíveis na Diretoria de Publicações do CEAF e plenamente aptos para inserção no periódico, a saber: “Sucessão do companheiro após julgamento do Recurso Extraordinário 878.694/MG e Recurso Extraordinário 646.721/RS”, de autoria de Alexandre Marcus Fonseca Tourinho e Suzanne Teixeira Braga Tourinho; “Crime de incitamento ou ajuda ao suicídio no Brasil e em Portugal”, autor Franklin Jones Vieira da Silva; “Responsabilidade civil nas relações peterno-filiais: Im)possibilidade de dano moral por abandono afetivo”, que tem como autor Hélio Jorge Regis Almeida; “As antinomias impróprias em Norberto Bobbio”, subscrito por José Edvaldo Pereira Sales; “Exclusão do crédito tributário como forma de alcance do princípio da isonomia”, de Mário César Nabantino Arrais Braúna; e “O juspositivismo sob a ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin”, do autor Reis Friede.