Embates jurídico-políticos em torno do direito à consulta e ao consentimento:

os Juruna/Yudjá e os megaempreendimentos no Rio Xingu

Resumo

Este artigo apresenta um estudo sobre os embates jurídico-políticos do povo Juruna/Yudjá em relação ao processo de consulta e de avaliação de impacto ambiental relativos a projetos de produção de energia a partir da matriz hidrelétrica e de mineração, ambos a serem implementados na região amazônica do Brasil, afetando o território de ocupação tradicional do referido povo indígena. O estudo realizou uma pesquisa através da análise documental, tendo como uma das principais fontes de análise o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu (2017). Esta pesquisa revela como direitos indígenas à terra, águas, território, autodeterminação e consentimento livre, prévio e informado têm sido desrespeitados em processos de consulta e avaliação ambiental. Assim como, para além de procedimentos e normativas, o estudo indica tensões entre perspectivas divergentes sobre a terra: como mercadoria-recurso a ser explorado pelo Estado brasileiro e a empresa de mineração versus a cosmopolítica Juruna. Esta última reconhece a interconectividade de terras e águas e seu uso baseado no sustento, priorizando a sociobiodiversidade, sendo os protocolos de consulta instrumentos importantes, também, por revelar aspectos da cosmopolítica indígena.