A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS DA AMAZÔNIA

Resumo

O artigo versa sobre a educação do campo no meio ambiente amazônico e tem como objetivo demonstrar que o direito à educação é um direito fundamental social para as populações do campo, da floresta e das águas, sendo contributo para ampliação das suas possibilidades e do bem-estar da sociedade, especialmente o povo do campo amazônico. Assim, se busca compreender os direitos sociais como autênticos direitos fundamentais, contextualizando a educação do campo brasileira, histórica e teoricamente. A abordagem é qualitativa sobre pesquisa bibliográfica exploratória e jurisprudencial, com utilização do método hipotético-dedutivo, e como resultado apresenta que a educação do campo vive um processo de luta proveniente das reflexões dos povos do campo, embora o direito à educação esteja previsto na Constituição Federal. A conclusão é que o direito à educação do campo é um direito fundamental social dos habitantes do meio agroambiental amazônico, a quem deve ser garantido políticas públicas com ensino rural adequado à realidade local, em respeito aos saberes, cultura e tradições regionais.