DESAFIOS DA CONSULTA PRÉVIA NO ESTADO DO PARÁ:

a experiência junto às comunidades quilombolas de Barcarena-PA

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os desafios da consulta prévia no Estado do Pará, focalizando as comunidades quilombolas do Município de Barcarena-PA. Este estudo é importante, na medida em que é possível observar se a consulta prévia no município de Barcarena-PA, junto às comunidades quilombolas tem sido realizada de acordo com a Convençã OIT nº 169. Utiliza-se como metodologia qualitativa de dados, a partir da pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados evidenciaram a consulta às comunidades tradicionais e quilombolas tem sido realizado das maneiras mais diversas possíveis, em sua maioria após a ocorrência de um dano ambiental. Concluiu-se que o direito fundamental à consulta prévia não tem sido respeitado nas comunidades quilombolas do Estado do Pará, mormente em relação às comunidades quilomboas de Barcarena-PA, às quais tem sido invisibilizadas ao longo de 40 anos. Apesar disso, verificou-se um movimento do Ministério Público no sentido de consultar a sociedade civil em relação à reparação aos danos acarretados em desastres ambientais.