PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE LONGA PERMANÊNCIA.

Authors

  • LÍLIAN VIANA FREIRE Ministério Público do Estado do Pará

Keywords:

Pessoas idosas. Proteção aos direitos humanos. Acolhimento Institucional.

Abstract

Com o envelhecimento populacional e o aumento de sua expectativa de vida aumentam-se os desafios para a proteção destinada à população idosa, com reflexos diretos no aumento da demanda por medida de proteção de acolhimento em instituições de longa permanência. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O presente artigo busca demonstrar, de modo sintético, a medida de proteção de abrigo em entidade de origem pública como forma de garantir a proteção aos direitos humanos das pessoas idosas e os desafios para a implementação de políticas públicas de cuidados de longa duração voltadas à esta população. Contatou-se que após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a descentralização da política de assistência social, com a delegação da proteção social pelo Estado às famílias e às entidades filantrópicas, sendo que por muitas vezes o Estado se furta a garantir os direitos humanos para pessoas idosas em instituições de longa permanência.

Author Biography

LÍLIAN VIANA FREIRE, Ministério Público do Estado do Pará

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará desde o ano de 2006. Especialista em Direito Agrário pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Especialista em Direito das Relações Sociais em Direito Penal pela Universidade de Rio Verde. Pós-Graduanda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Estado do Pará. Possui graduação em Direito pela PUC Goiás (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Políticas Públicas. Titular da 13 Promotoria de Justiça de Marabá com atribuições para a defesa de pessoas idosas, pessoas com deficiência, órfãos, incapazes, interditos e Direitos Humanos. Associada à Associação Nacional dos(as) Membros(as) do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID (2015). Diretora da Região Norte da Associação Nacional dos(as) Membros(as) do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID (Biênio 2023-2025). Integra o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público (2018). Membro do Grupo de Trabalho em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência do Ministério Público do Estado do Estado do Pará. Membro do Grupo de Trabalho em defesa das pessoas LGBTI do Ministério Público do Estado do Estado do Pará

References

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Published

2024-12-12

How to Cite

VIANA FREIRE, L. (2024). PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE LONGA PERMANÊNCIA. Revista Do Ministério Público Do Estado Do Pará, 17(17). Retrieved from https://revista.mppa.mp.br/index.php/revista/article/view/60

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Vol. 17 No. 17 (2024): Revista do Ministério Público do Estado do Pará - RMPPA

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