PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE LONGA PERMANÊNCIA.

Autores/as

  • LÍLIAN VIANA FREIRE Ministério Público do Estado do Pará

Palabras clave:

Pessoas idosas. Proteção aos direitos humanos. Acolhimento Institucional.

Resumen

Com o envelhecimento populacional e o aumento de sua expectativa de vida aumentam-se os desafios para a proteção destinada à população idosa, com reflexos diretos no aumento da demanda por medida de proteção de acolhimento em instituições de longa permanência. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O presente artigo busca demonstrar, de modo sintético, a medida de proteção de abrigo em entidade de origem pública como forma de garantir a proteção aos direitos humanos das pessoas idosas e os desafios para a implementação de políticas públicas de cuidados de longa duração voltadas à esta população. Contatou-se que após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a descentralização da política de assistência social, com a delegação da proteção social pelo Estado às famílias e às entidades filantrópicas, sendo que por muitas vezes o Estado se furta a garantir os direitos humanos para pessoas idosas em instituições de longa permanência.

Biografía del autor/a

LÍLIAN VIANA FREIRE, Ministério Público do Estado do Pará

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará desde o ano de 2006. Especialista em Direito Agrário pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Especialista em Direito das Relações Sociais em Direito Penal pela Universidade de Rio Verde. Pós-Graduanda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Estado do Pará. Possui graduação em Direito pela PUC Goiás (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Políticas Públicas. Titular da 13 Promotoria de Justiça de Marabá com atribuições para a defesa de pessoas idosas, pessoas com deficiência, órfãos, incapazes, interditos e Direitos Humanos. Associada à Associação Nacional dos(as) Membros(as) do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID (2015). Diretora da Região Norte da Associação Nacional dos(as) Membros(as) do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID (Biênio 2023-2025). Integra o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público (2018). Membro do Grupo de Trabalho em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência do Ministério Público do Estado do Estado do Pará. Membro do Grupo de Trabalho em defesa das pessoas LGBTI do Ministério Público do Estado do Estado do Pará

Citas

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.

BRASIL. Estatuto da Pessoa Idosa. Lei nº 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL, Ministério da Previdência e Assistência Social Lei n. 8.842. Política Nacional do Idoso. Brasília: DF, 4 de janeiro de 1994.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social, setembro de 2044.

BRASIL. Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília. Ministério da Saúde, 2024.

BRASIL. Resolução n. 502, de 27 de maio de 2021. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residência. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2020/rdc0502_27_05_2021.pdf. Acesso em: 07 abr 2024.

BRASIL. Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf. Acesso em 07 abr 2024.

CAMARANO, Ana Amélia. Estatuto do Idoso: Avanços com contradições. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. - Brasília: Rio de Janeiro: Ipea, 1990, 32 p. Disponível em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1279/1/TD_1840.pdf, Acesso em 11 de set. 2023.

CAMARANO, Ana Amélia. Envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica. Texto para discussão nº 858. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEA: 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2091/1/TD_858.pdf Acesso em 11 de set. 2023.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Manual de atuação funcional: o Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Brasília: CNMP, 2016. 130 p. il.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª ed. rev. e atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

DRIESSNACK, M., Sousa, V. D, MENDES, I.A. An overview of research designs relevant to nursing: Part 1: Quantitative research designs. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v.15, n.3, p.502-507, 2007.

FREIRE, Lílian; Paixão, Láudia Maria; GONCALVES, Jaqueline; CAMPOS, Ana Cristina; ARAUJO, Jonatha; MARTINS, Mariana. Instituições de Longa Permanência para pessoas idosas. Belém-PA: Ministério Público do Estado do Pará, 2023. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/data/files/56/B5/86/2C/E34588104C99BE68180808FF/CARTILHA%20Pessoa%20idosa.pdf. Acesso em 07 abr 2024.

HÉBETTE, Jean; MARIN, Roberto Antonio. Estado e reprodução da estrutura social na fronteira: Ariquemes em Rondônia. In: HÉBETTE, Jean. Cruzando a Fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia. Vol I. Belém: EDUFPA, 2004. 362p.

LEITE, F. P. A.; SERAPHIN, C. M. B.; JÚNIOR, M. H.; RIBEIRO, L. L. G.; FULLER, G. P.; RIBEIRO, J. D. V.; GARCIA, M. Comentários ao Estatuto do Idoso. São Paulo: Saraiva, 2016. E-book.

LEITE, G. S.; MENDES, G. F.; LEITE, G. S.; IDP, I. B. D. D. P.; MUDROVITSCH, R. B. IDP - Manual dos Direitos da Pessoa Idosa. São Paulo: Saraiva, 2017. E-book.

MALISKA, M. A. Max Weber e o Estado Racional Moderno. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 1, n. 1, 2006. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/cejur/article/view/14830. Acesso em: 18 jun 2024.

MARX, Karl. Sobre a questão judaica / Karl Marx ; apresentação [e posfácio] Daniel Bensaïd; tradução Nélio Schneider, [tradução de Daniel Bensaïd, Wanda Caldeira Brant]- São Paulo : Boitempo, 2010, 139p.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 4ª edição ver. Atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: METODO, 2017, 507p.

PIRES, Roberto Rocha C. Organizador. Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas / Rio de Janeiro: Ipea, 2019. Disponível em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9323/1/Implementando%20desigualdades_reprodu%C3%A7%C3%A3o%20de%20desigualdades%20na%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf. Acesso em 16 set 2023.

SOUSA, José Raul de; SANTOS, Simone Cabral Marinho dos. Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer. Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora :UFJF, v. 10, n. 2, p. 1396 -1416 , jul. - dez 2020. Disponível em https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31559/22049. Acesso em 08 jun. 2024.

PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book

POLARO, S. H. I., Fideralino, J. C. T., Nunes, P. A. de O., Feitosa, E. da S., & Gonçalves, L. H. T.. (2012). Idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos da região metropolitana de Belém-PA. Revista Brasileira De Geriatria E Gerontologia, 15(4), 777–784. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1809-98232012000400016. Acesso em 03 de abr 2024.

POLTRONIERI BC, Souza ER de, Ribeiro AP. Violência e direito ao cuidado nas políticas públicas sobre instituições de longa permanência para idosos. Interface (Botucatu) Disponível em: https://doi.org/10.1590/Interface.180124, acesso em 03 de abr 2024.

PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo e, Teixeira, Solange Maria Teixeira e Soares. Org. Proteção social especializada para pessoas idosas em diferentes contextos: dinâmica e funcionamento das instituições de longa permanência no Brasil, Portugal, Espanha, Uruguai, Argentina, México e Angola. Recife: EDUPE, 2024. 211 p.

RAMOS, A. D. C. Curso de Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.

SILVA, Félix Lélis da; PENA, Heriberto Wagner Amanajás; OLIVEIRA, Francisco de Assis. A dinâmica da ocupação da Amazônia brasileira: do interesse político e econômico aos conflitos socioambientais. Obtido em https://www.eumed.net/rev/caribe/2015/01/conflitos-socioambientais.pdf, acesso em 09 jun. 2024.

Publicado

2024-12-12

Cómo citar

VIANA FREIRE, L. (2024). PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE LONGA PERMANÊNCIA. Revista Do Ministério Público Do Estado Do Pará, 17(17). Recuperado a partir de https://revista.mppa.mp.br/index.php/revista/article/view/60

Número

Vol. 17 Núm. 17 (2024): Revista do Ministério Público do Estado do Pará - RMPPA

Sección

Artigos